Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Decalker. Ao criar conta ou usar qualquer feature, voce concorda integralmente com este documento. Se nao concorda, nao use o produto.

1. Definicoes

• "Plataforma": site decalker.com e todas as ferramentas associadas (5 features: Decalkar, Criar com IA, Misturar, Ver na pele, Refinar).
• "Usuario": pessoa fisica que cria conta e usa o Decalker.
• "Decalker" ou "nos": Raphael Marques Salles, com sede em Sao Paulo, Brasil.
• "Conteudo": imagens, textos, prompts e outros materiais que o Usuario faz upload ou gera na plataforma.

2. Quem pode usar

• Pessoas fisicas maiores de 18 anos.
• Profissionais da area de tatuagem ou afins.
• Voce concorda em fornecer informacoes verdadeiras (nome, email).

3. Conta e seguranca

• Login e passwordless: usa email + nome. Nao tem senha.
• Sessao ativa por 30 dias via cookie httpOnly. Voce pode sair (logout) a qualquer momento.
• Voce e responsavel pela seguranca do email cadastrado. Se alguem acessar teu email, pode acessar tua conta. Recomendamos 2FA no email.
• Uma conta por pessoa. Multiplas contas pra burlar cota free podem ser bloqueadas sem aviso.

4. Cota e Planos

4.1 Free

• 10 Decalkers/mes combinando todas as 5 features. Reseta dia 1 de cada mes (UTC).
• Acesso a todas as features e exportacoes (PNG, SVG, PDF).
• Sem cartao requerido. Pode usar pra sempre dentro do limite.

4.2 Pro (R$29,90/mes) e Studio (R$99,90/mes)

• Decalkers ilimitados. Sem cap mensal.
• Acesso prioritario a futuros recursos (upscaler, share publico, etc).
• Renovacao automatica mensal via Asaas (PIX, Boleto ou Cartao).

4.3 Founding Artist (50% off locked forever)

• Promocao limitada aos 100 primeiros assinantes Pro ou Studio.
• Pro Founding: R$14,95/mes — preco trava enquanto voce mantiver assinatura ativa, pra sempre.
• Studio Founding: R$49,95/mes — mesma regra.
• Se voce cancelar e voltar depois, perde o desconto Founding e paga o preco regular.

5. Uso aceitavel

Voce concorda em nao:

• Submeter conteudo ilegal, ofensivo, discriminatorio, pornografico envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros.
• Fazer upload de imagens com copyright de terceiros sem autorizacao pra usar como referencia. Voce confirma que tem direito ou licenca sobre todas as imagens enviadas.
• Usar o Decalker pra criar tatuagens com simbolos de odio, conteudo de exploracao sexual de menores, ou material que viole leis.
• Tentar quebrar, fazer engenharia reversa, ou abusar do sistema (rate limit bypass, multiplas contas pra cota free, scraping, etc).
• Revender acesso, compartilhar credenciais ou usar a API de forma nao autorizada.

Violacoes podem resultar em suspensao imediata da conta, sem reembolso, mais responsabilizacao civil e criminal quando cabivel.

6. Propriedade intelectual

6.1 Teu conteudo

• Voce mantem 100% do copyright das imagens originais que sobe.
• Os stencils e designs gerados pela IA a partir do teu conteudo sao licenciados pra voce usar comercialmente — em tatuagens, portfolio, marketing pessoal — sem royalty.
• Voce nos da uma licenca limitada pra processar tuas imagens pelo tempo necessario pra gerar resultado e armazenar na tua biblioteca.

6.2 IA generativa — limitacoes

Modelos de IA podem gerar resultados similares a imagens existentes no mundo. Decalker nao garante exclusividade artistica do output. Voce e responsavel por verificar antes de tatuar se o design final nao infringe copyright de terceiro.

6.3 Marca Decalker

O nome "Decalker", logo, dominio e estilo visual sao de propriedade nossa. Nao use sem autorizacao escrita.

6.4 Uso anonimo em marketing (opt-out)

Podemos usar amostras anonimas de stencils gerados em material de marketing (sem identificar voce ou cliente). Pra opt-out, manda email pra hi@decalker.com.

7. Pagamento e Reembolso

• Pagamentos processados pelo Asaas. Decalker nao armazena dados de cartao.
• Renovacao automatica mensal. Voce pode cancelar a qualquer momento em /dashboard/billing. Cancelamento entra em vigor no fim do periodo pago.
• Direito de arrependimento (CDC Art. 49): contratacao digital pode ser cancelada com reembolso integral em ate 7 dias da primeira cobranca, mediante email pra hi@decalker.com.
• Apos 7 dias, nao ha reembolso retroativo de mes ja iniciado. Cancela e nao renova.
• Tributos (ISS, IRPF retido na fonte para pagador PJ) seguem legislacao vigente.

8. Disponibilidade e mudancas no servico

• O Decalker eh oferecido "como esta" (as is) e "como disponivel" (as available), sem garantia de uptime 100% ou ausencia de bugs.
• Reservamos o direito de modificar features, descontinuar planos (com aviso de 30 dias), ou mudar tecnologias subjacentes (modelos de IA, etc).
• Em caso de mudanca material adversa pra Usuario pago, oferecemos reembolso proporcional do periodo nao usado.

9. Limitacao de responsabilidade

Decalker e ferramenta de apoio criativo. O resultado final tatuado na pele depende inteiramente do Usuario tatuador (escolha de design, execucao tecnica, consentimento do cliente, seguranca, higiene). Nao nos responsabilizamos por:

• Qualidade ou estetica do design final tatuado.
• Reacoes alergicas, infeccoes ou complicacoes derivadas do procedimento de tatuagem.
• Disputas entre tatuador e cliente sobre design ou expectativa.
• Violacoes de copyright cometidas por Usuario ao usar imagens de terceiros sem autorizacao.
• Indisponibilidade temporaria de provedores de IA (Vercel AI Gateway, Replicate, etc).

Nossa responsabilidade total, nas hipoteses em que houver, fica limitada ao valor pago pelo Usuario nos ultimos 12 meses.

10. Suspensao e encerramento

• Voce pode encerrar a conta a qualquer momento em /dashboard/settings (em breve) ou via email.
• Apos encerramento, deletamos teus dados pessoais em ate 30 dias, exceto o que precisa ser retido por obrigacao legal (pagamento, fiscal).
• Podemos suspender ou encerrar tua conta em caso de violacao destes Termos, fraude, ou risco a nossa infraestrutura.

11. Mudancas nos Termos

Podemos atualizar este documento. Mudancas materiais (que afetam direitos ou obrigacoes) serao notificadas por email com 15 dias de antecedencia. Continuar usando o Decalker apos esse periodo significa aceite das novas regras.

12. Lei aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil (Codigo Civil, CDC, Marco Civil da Internet, LGPD).

Fica eleito o Foro da Comarca de Sao Paulo/SP pra dirimir quaisquer disputas, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposicoes finais

• A invalidade de uma clausula nao prejudica as demais.
• O nao exercicio de um direito por nos nao constitui renuncia.
• Voce nao pode ceder estes Termos a terceiros sem nossa autorizacao escrita.
• Estes Termos junto com a Politica de Privacidade formam o acordo completo entre voce e o Decalker.

14. Contato

Duvidas, reclamacoes ou solicitacoes:
Email: hi@decalker.com